18/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2025 13:25

Manifestação do Ministério Público
15/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
10/09/2025 10:19

Autos preparados para expedição
29/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 12:45

Emissão da Relação
21/08/2025 20:11

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 20:11

Manifestação do Ministério Público
17/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0002583-40.2022.8.12.0013 - Inquérito Policial - Réu: Lauro Rodrigo Martinez Pereira - Intimação da defesa acerca da decisão f. 77:"[...]Isto posto, face ao descumprimento injustificado das condições que foram impostas, DECRETO A RESCISÃO do Acordo de Não Persecução Penal, ao passo que dou prosseguimento ao feito."
08/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:12

Emissão da Relação
07/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2025 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 22:26

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 17:10

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
21/01/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2025 11:21

Prazo em Curso
15/01/2025 13:09

Juntada de Mandado
15/01/2025 13:09

Juntada de NULL
04/12/2024 16:09

Prazo em Curso
02/12/2024 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 18:36

Autos preparados para expedição
21/11/2024 14:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 08:52

Autos preparados para expedição
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0002583-40.2022.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Lauro Rodrigo Martinez Pereira - Considerando a necessidade de imprimir celeridade aos feitos em trâmite, especialmente de ordem criminal, intento que se coaduna com os direito afetos ao(à) acusado(a), bem como considerando que o Ministério Público Estadual já realizou a oitiva do(a) indiciado(a) na presença de seu(ua) Defensor(a)/Advogado(a), em caráter excepcional dispenso a realização da audiência prevista no art. art. 28-A, § 4º, do CPP.

Assim, diante da livre manifestação de vontade do(a) investigado(a), devidamente assistido, quando lhe proposto o presente acordo em audiência realizada pelo Ministério Público, aliado à adequação e suficiência das condições acordadas para o fim de estabelecer uma responsabilização proporcional a suposta conduta praticada, levando-se em consideração uma análise superficial dos fatos,HOMOLOGOo acordo de não-persecução penal (fls. 52-56), com fulcro no art. 28-A, § 6º, do CPP.

Promova oCartório a expedição de guias para pagamento da prestação pecuniária (Título V - Cláusula 3ª - item 2 - f. 54), com vencimento todo dia 15 (quinze) de cada mês, e após promova transferência do valor para a subconta vinculada à execução penal.

Aguarde-se em Cartório a informação quanto ao cumprimento integral do acordo, encaminhando o feito à conclusão em caso de alguma intercorrência.

Decorrido o prazo sem informação vista ao MP para os fins do art. 28-A, §6º do CPP.

Ciência ao MP e à Defesa.

Intime-se o compromissário acerca deste provimento, bem como para que dê início ao cumprimento das condições acordadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 14:56

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 13:56

Autos preparados para expedição
06/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:10

Autos preparados para expedição
06/11/2024 07:09

Emissão da Relação
06/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2024 07:08

Autos preparados para expedição
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:27

Registro de Sentença
21/10/2024 17:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
16/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 13:44

Documento Digitalizado
05/03/2024 13:44

Documento Digitalizado
05/03/2024 13:44

Documento Digitalizado
05/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
04/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2023 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/10/2023 16:20

Autos preparados para expedição
19/09/2023 17:11

Manifestação do Ministério Público
01/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:39

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2023 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2023 16:07

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2023 18:27

Declarada incompetência
16/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2023 16:25

Manifestação do Ministério Público
05/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2023 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento
04/04/2023 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2023 14:57

Manifestação do Ministério Público
18/03/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
08/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:53

Autos preparados para expedição
17/11/2022 17:38

Documento Digitalizado
17/11/2022 17:32

Documento Digitalizado
17/11/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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