25/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Yossef Ibrahim (OAB 4660/MS), Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS) Processo 0108915-34.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Madeireira Califórnia Ltda - Reqda: Maria Estela de Freitas Guimarães - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.

Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).

Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
08/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:00

Recebidos os autos
19/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:00

Declarada decadência ou prescrição
18/12/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Yossef Ibrahim (OAB 4660/MS), Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS) Processo 0108915-34.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Madeireira Califórnia Ltda - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 20 anos (2003 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.

Após, conclusos para análise."
30/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:42

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2024 17:03

Processo Reativado
13/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
07/11/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
06/11/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
05/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 12:00

Recebidos os autos
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2011 12:00

Recebimento pelo Arquivo
14/02/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2011 12:00

Arquivado Provisoriamente
11/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2004 12:00

Recebimento pelo Arquivo
07/01/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2003 12:00

Arquivado Provisoriamente
12/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/12/2003 12:00

Recebidos os autos
11/11/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2003 12:00

Decorrido prazo de parte
18/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/06/2003 12:00

Recebidos os autos
05/06/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2003 12:00

Recebidos os autos
03/06/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2003 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838805-73.2023.8.12.0001

Nativa Transportes LTDA EPP

Rp Construtora

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0814176-69.2022.8.12.0001

Rosineide Ferreira da Silva

Advogado: Luzia Coronel Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0814176-69.2022.8.12.0001

Rosineide Ferreira da Silva

Advogado: Luzia Coronel Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0801117-59.2024.8.12.0028

Djanira dos Santos Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto T. Trino Jr.

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800614-16.2024.8.12.0003

Jean Carla Barbosa Vieira dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 20:05

Exibir Processo