12/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 17:10

Prazo em Curso
21/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:36

Prazo em Curso
30/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:59

Emissão da Relação
30/05/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2025 08:28

Prazo em Curso
25/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801323-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Nantes - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - A par do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
24/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:40

Emissão da Relação
24/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:00

Registro de Sentença
24/03/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801323-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Nantes - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
25/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 08:55

Emissão da Relação
22/02/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
20/02/2025 09:37

Prazo em Curso
20/02/2025 09:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 09:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801323-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Nantes - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 20/02/2025 Hora 09:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
13/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 06:55

Emissão da Relação
12/12/2024 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 09:30:00, 1ª Vara.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801323-42.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Nantes - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação:

Vistos.

Recebo a inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, forte na alegação de hipossuficiência e nos documentos juntados aos autos.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecimento em audiência de conciliação ou mediação a ser realizada, ficando consignado que o prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa devendo, ainda, estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação oportunidade em que, no caso de revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentando resposta à reconvenção.

Vislumbro a condição de consumidor em relação ao requerente e, desde já, tratando-se de relação jurídica de consumo e havendo sua presunção de hipossuficiência, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. Às providências.
07/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:47

Prazo em Curso
06/11/2024 09:46

Emissão da Relação
15/10/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:55

Recebida petição inicial
10/10/2024 04:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:02

Informação do Sistema
09/10/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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