TJMS - 0056716-20.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELVIRA DE AQUINO ARAUJO

CPF *15.***.*58-20

JOAO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *82.***.*00-53

Advogados

JOSE GONDIM DOS SANTOS

VALMEI ROQUE CALLEGARO

Polo Passivo

Partes

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 05.472.304/0001-75

SUCESSORES INCERTOS E NAO SABIDOS DE ASSIS DOS ANJOS GARCIA

ASSIS DOS ANJOS GARCIA

CPF *50.***.*74-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ:

JONAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *56.***.*72-77

IZABEL BRAGANTIN DA SILVA

VIRGINIA MARQUES DA SILVA

Advogados

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB: 19819/MS

Testemunhas

Partes

MARIA APARECDIDA SILVA

JUSTINA VAREIRO LOUVEIRA

CPF *11.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 09:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 19:36

    Transitado em Julgado em data

  • 10/12/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS) Processo 0056716-20.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Sucessores incertos e não sabidos de Assis dos Anjos Garcia - Intimação do terceiro interesssado acerca da sentença de fls. 259-263, cuja síntese segue: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido, para o fim específico de DECLARAR o domínio dos REQUERENTES sobre o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 25, Quadra nº 83, do Loteamento Moreninha III, localizado na Rua Rubiáceas, n° 181, nesta comarca, objeto da matrícula n. 176.951 do 1º Ofício da 1ª Circunscrição."

  • 29/10/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 22:32

    de Instrução e Julgamento

  • 06/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 07/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 08:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2020 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:30

    Outras Decisões

  • 18/05/2020 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 18:03

    Decorrido prazo de parte

  • 11/11/2019 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2019 22:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2019 12:51

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2019 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 16:48

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2018 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2018 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2018 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2018 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2018 14:13

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2018 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2017 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2017 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2017 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2017 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 10:33

    Decorrido prazo de parte

  • 13/12/2016 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2016 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2016 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2016 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2016 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2016 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2016 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2016 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2016 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2016 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2016 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2016 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2016 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2016 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2016 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2016 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 18:30

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 07/04/2016 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2016 20:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2016 17:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2014 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 12:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2014 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2014 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2014 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 12:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2014 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2014 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2014 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2014 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2014 07:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2014 07:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2014 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2014 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2014 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2013 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/10/2012 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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