15/07/2025 17:30

Recebidos os autos
15/07/2025 17:30

Decisão ou Despacho
10/04/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:53

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 09:24

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 19:32

Recebidos os autos
12/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:16

Processo Reativado
12/12/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:38

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS), Marluci Nascimento de Oliveira - réu-revel , Josiel de Souza - réu-revel Processo 0801317-49.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - ME - Reqda: Marluci Nascimento de Oliveira, Josiel de Souza - Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Lidiane Freitas de Oliveira Souza - ME, Representante Legal em face de Marluci Nascimento de Oliveira e Josiel de Souza, ambas qualificadas.

De início, quanto à ré Marluci Nascimento de Oliveira, homologo a desistência apresentada pelo autor e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Com relação ao réu (fiador) Josiel de Souza, cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, inciso II do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95, eis que presente a revelia e os seus efeitos têm perfeita incidência.

A revelia é o estado de fato gerado pela ausência de contestação.

Na hipótese dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, a revelia se dá com a ausência à audiência de conciliação.

Por conseguinte, dentre os efeitos da revelia, destaca-se a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

A parte ré foi citada e não compareceu à audiência de conciliação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95, bem como art. 355, inciso II, c.c. art. 344 e ss., ambos do Código de Processo Civil, para o fim específico de condenar a ré ao pagamento de R$ 2.912,13 (quinhentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), corrigido pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Declaro o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
07/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Recebidos os autos
06/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0801317-49.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
21/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

de Conciliação
21/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:41

de Conciliação
20/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:44

Recebidos os autos
04/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:09

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:38

Audiência tipo de audiência situação.
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:42

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:14

Audiência tipo de audiência situação.
16/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0801317-49.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:02

Audiência tipo de audiência situação.
14/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:16

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 13:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:26

Audiência tipo de audiência situação.
06/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:27

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:39

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 08:22

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:48

Audiência tipo de audiência situação.
30/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:19

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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