TJMS - 0865636-61.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:52
Transitado em Julgado em "data"
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20/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 13:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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20/01/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 00:01
Publicação
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20/01/2025 00:01
Publicação
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20/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865636-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Henrique Franca Pontes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - GREVE DE FUNCIONÁRIOS DO AEROPORTO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA (FORTUITO INTERNO) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A paralisação dos serviços prestados por funcionários do aeroporto integra o risco da própria atividade econômica, sendo os eventos dela resultantes classificados como fortuito interno (não externo), plenamente atribuíveis à companhia aérea.
Em razão do cancelamento do voo, inviabilizou-se o retorno da autora no período programado; houve, portanto, falha na prestação de serviço e, em virtude das peculiaridades do caso concreto, a consequente obrigação em reparar os danos morais.
Atento às peculiaridades do caso concreto, considerando o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, a potencialidade lesiva do dano, bem como a finalidade da responsabilização, o valor arbitrado a título de dano moral em primeiro grau deve ser mantido, por apresentar-se a quantia de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
17/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:00
Não-Provimento
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17/01/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:01
Publicação
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17/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865636-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Henrique Franca Pontes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:22
Inclusão em pauta
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10/01/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 01:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865636-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Henrique Franca Pontes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 08:50
Expedição de "tipo de documento".
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09/01/2025 08:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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