12/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:57

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 07:38:41, 2ª Vara.
15/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:31

Emissão da Relação
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
28/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:32:12, 2ª Vara.
28/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800825-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ocacio Vera - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação de f. 265-270
23/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 15:54

Emissão da Relação
21/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:30

Prazo em Curso
08/05/2025 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800825-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ocacio Vera - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do despacho de fls. 254/255: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3/6/2025, às 15h15.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas (caso não apresentado), devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Sem prejuízo, em se tratando de Indígena, vista dos autos ao Ministério Público, nos termos da jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

INDÍGENA.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

NECESSIDADE.

SENTENÇA ANULADA. - Em se tratando de indígena, obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal, nos termos do artigo 232 da Constituição Federal. - A manifestação do Ministério Público Federal nesta Corte não supre a ausência de intervenção do Parquet em primeira instância, uma vez que a sentença foi desfavorável à parte autora. - Parecer do Ministério Público Federal acolhido.

Sentença anulada, de ofício, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem.

Apelação da parte autora prejudicada. (TRF-3 - ApCiv: 50028981220244039999, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO, Data de Julgamento: 18/12/2024, 10ª Turma, Data de Publicação: 19/12/2024) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTERESSE DE INDÍGENA.

AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1.

A falta de manifestação do Ministério Público pode ser suprida pela atuação de seu representante em segundo grau, mas apenas nas hipóteses em que não há prejuízo aos interesses tutelados. 2.

Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para a necessária intervenção do Ministério Público, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. 3.

Apelação prejudicada. (TRF-3 - ApCiv: 5001259-61.2021.4.03.9999 MS, Relator: PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 03/04/2024, 10ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 05/04/2024) Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.***Instrução e Julgamento Data: 03/06/2025 Hora 15:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
07/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
06/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:20

Emissão da Relação
24/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:15:00, 2ª Vara.
24/03/2025 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:30

Autos preparados para expedição
29/01/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
21/01/2025 13:41

Prazo em Curso
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:18

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800825-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ocacio Vera - Intimação acerca da proposta de acordo de fls. 196/201.
05/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 14:18

Emissão da Relação
02/12/2024 05:02

Expedição de Certidão.
16/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:57

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800825-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ocacio Vera - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.
07/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 07:00

Emissão da Relação
07/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:47

Prazo em Curso
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:05

Prazo em Curso
19/06/2024 16:08

Prazo em Curso
19/06/2024 16:08

Documento Digitalizado
18/06/2024 17:48

Prazo em Curso
12/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:51

Prazo em Curso
28/05/2024 18:51

Juntada de NULL
28/05/2024 18:50

Juntada de Mandado
28/05/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 12:50

Prazo em Curso
23/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 17:19

Documento Digitalizado
22/05/2024 17:19

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:18

Prazo em Curso
22/05/2024 14:15

Emissão da Relação
22/05/2024 14:14

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:09

Proferida decisão interlocutória
16/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 15:02

Informação do Sistema
16/05/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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