03/09/2025 15:27

Prazo em Curso
03/09/2025 08:54

Documento Digitalizado
03/09/2025 06:36

Documento Digitalizado
03/09/2025 06:36

Documento Digitalizado
03/09/2025 06:35

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:52

Outras Decisões
25/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
17/06/2025 11:21

Prazo em Curso
02/06/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0861168-20.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Márcio Luís Santos Diogo, Robust Service Construções Ltda - sto posto, REJEITO de plano a exceção oposta.

Sem honorários, conforme sumulado pelo STJ.

ANOTE-SE a renúncia comunicada às fls. 90/91.

Verifica-se que o executado foi formalmente comunicado da renúncia dos poderes outorgados para representação no presente feito e, decorrido o prazo legal, permaneceu inerte quanto à constituição de novo patrono.

Dessa forma, reconheço a ausência de regularização da representação processual, o que acarreta aos executados os efeitos da revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, com a possibilidade de o feito prosseguir independentemente de nova intimação da parte.

INTIME-SE o credor para dar andamento no feito.
30/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:39

Emissão da Relação
12/05/2025 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 20:30

Outras Decisões
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:55

Prazo em Curso
19/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 18:43

Emissão da Relação
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/12/2024 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 18:25

Prazo em Curso
25/11/2024 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 21:08

Prazo em Curso
07/11/2024 13:56

Prazo em Curso
07/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
06/11/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
02/11/2024 06:50

Autos preparados para expedição
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0861168-20.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
30/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:10

Emissão da Relação
25/10/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:29

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2024 16:41

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 15:21

Informação do Sistema
24/10/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/10/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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