09/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:19

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:17

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 14:16

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0854786-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Bardela - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls.243/245, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré (25% para cada ré).

P.R.I.
19/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:01

Recebidos os autos
14/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:01

Homologada a Transação
12/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0854786-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Bardela - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 237 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma virtual, facultando a participação das partes e dos advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Relativamente ao pedido de fl. 238, determino a intimação da parte ré BANCO BRADESCO S/A para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as gravações que estariam no link identificado na referida petição, posto que se trata de documentos hospedados em nuvem.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
10/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:22

de Conciliação
07/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:12

Recebidos os autos
07/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:35

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0854786-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Bardela - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 233 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte autora e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
22/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:47

Recebidos os autos
21/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0854786-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Bardela - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição de fl. 229-230
19/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0854786-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Bardela - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os descontos lançados em sua conta bancária do BANCO BRADESCO S.A, vinculados à requerida EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada desconto indevido (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intimem-se as requeridas dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

PELO CARTÓRIO: 1-) Intima-se a parte ré Eagle Sociedade de Crédito direto SA, para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual, eis que o documento de fl. 102, não se encontra assinado pelo outorgante. 2-) Intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 07/02/2025 às 17:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
28/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:28

Recebidos os autos
24/10/2024 18:28

Tutela Provisória
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Recebidos os autos
23/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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