16/09/2025 12:44

Prazo em Curso
16/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:29

Emissão da Relação
09/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 05:22:36, 1ª Vara.
08/07/2025 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 14:03

Prazo em Curso
17/06/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:34

Documento Digitalizado
03/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 11:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2025 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800159-61.2018.8.12.0003 - Usucapião - Autora: Elida Nunes Romero - Réu: Ronis Soares da Mota, Newton Fernandes Alves, Pedro Humberto Fernandes Alves, Roziney Soares da Mota - Ficam as partes intimadas da certidão de fls. 275.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 23/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
22/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:00

Prazo em Curso
21/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2025 16:57

Emissão da Relação
16/05/2025 18:41

Autos preparados para expedição
16/05/2025 18:35

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 15:51

Autos preparados para expedição
14/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
14/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:12:06, 1ª Vara.
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 14:14

Autos preparados para expedição
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800159-61.2018.8.12.0003 - Usucapião - Autora: Elida Nunes Romero - Réu: Ronis Soares da Mota, Newton Fernandes Alves, Pedro Humberto Fernandes Alves, Roziney Soares da Mota, PAULO HUDSON FERNANDES ALVES - Intimação da certidão de designação de audiência de fls. 256.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 14/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
13/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:18

Emissão da Relação
10/03/2025 18:05

Autos preparados para expedição
18/02/2025 08:46

Prazo em Curso
18/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
13/12/2024 10:50

Prazo em Curso
05/12/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/11/2024 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800159-61.2018.8.12.0003 - Usucapião - Autora: Elida Nunes Romero - Réu: Roziney Soares da Mota, Ronis Soares da Mota, Pedro Humberto Fernandes Alves, PAULO HUDSON FERNANDES ALVES, Newton Fernandes Alves - Vistos, etc...

Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo.

No mais, as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Em atenção às peças processuais que acompanham estes autos, fixo como controvertido o seguinte ponto: a) a comprovação da posse do bem imóvel pelo lapso temporal exigido pela legislação, com os seus respectivos atributos; Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do CPC.

Defiro a produção de prova testemunhal.

Indefiro o pedido de novo prazo para juntar documentos, eis que este feito tramita há mais de seis anos e a parte poderia tê-lo feito em diversas ocasiões.

Ademais, não ficou comprovada a necessidade, tampouco no que consistem estas provas.

Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Às providências e intimações necessárias.
07/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 09:41

Emissão da Relação
31/10/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 16:38

Decisão de Saneamento e Organização
09/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2024 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2024 10:53

Emissão da Relação
06/05/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
19/12/2023 08:29

Prazo em Curso
27/11/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 10:44

Emissão da Relação
25/10/2023 15:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2023 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2023 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
29/08/2023 08:28

Prazo em Curso
28/08/2023 09:52

Prazo em Curso
28/08/2023 09:52

Juntada de NULL
28/08/2023 09:51

Juntada de Mandado
21/07/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 13:06

Prazo em Curso
31/05/2023 18:23

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:29

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 13:49

Autos preparados para expedição
30/03/2023 13:25

Prazo em Curso
30/03/2023 13:24

Documento Digitalizado
29/03/2023 15:51

Prazo em Curso
28/03/2023 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 14:47

Prazo em Curso
03/03/2023 18:49

Prazo em Curso
03/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:11

Prazo em Curso
08/02/2023 15:46

Expedição de Carta.
08/02/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
09/01/2023 17:01

Autos preparados para expedição
13/12/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 14:18

Emissão da Relação
04/12/2022 22:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
04/07/2022 22:22

Prazo em Curso
04/07/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 16:15

Emissão da Relação
30/06/2022 13:56

Prazo em Curso
20/06/2022 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 18:31

Prazo em Curso
08/06/2022 18:43

Prazo em Curso
08/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:04

Prazo em Curso
03/06/2022 18:31

Juntada de Mandado
03/06/2022 18:31

Juntada de NULL
03/06/2022 09:09

Prazo em Curso
25/05/2022 13:19

Prazo em Curso
25/05/2022 13:18

Documento Digitalizado
25/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:54

Prazo em Curso
17/05/2022 17:15

Prazo em Curso
17/05/2022 17:15

Prazo em Curso
17/05/2022 17:14

Prazo em Curso
17/05/2022 14:18

Prazo em Curso
17/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:48

Expedição em análise para assinatura
12/05/2022 17:44

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:43

Expedição de Carta.
12/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:01

Expedição em análise para assinatura
12/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 08:58

Autos preparados para expedição
29/03/2022 08:58

Emissão da Relação
28/03/2022 06:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2022 06:18

Despacho Saneador
30/11/2020 18:18

Juntada de Mandado
30/11/2020 18:18

Juntada de NULL
25/11/2020 13:20

Conclusos para despacho
25/11/2020 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/11/2020 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 12:52

Prazo em Curso
17/11/2020 19:06

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:49

Expedição em análise para assinatura
17/11/2020 14:01

Expedição de Mandado.
17/11/2020 09:22

Expedição em análise para assinatura
13/11/2020 07:38

Autos preparados para expedição
13/11/2020 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.
22/10/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2020 12:47

Prazo em Curso
11/09/2020 07:31

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
10/09/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2020 16:13

Emissão da Relação
28/06/2020 22:06

Prazo em Curso
26/06/2020 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 14:28

Conclusos para despacho
16/06/2020 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2020 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2020 12:21

Prazo em Curso
23/04/2020 20:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.
23/04/2020 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2020 08:22

Emissão da Relação
07/04/2020 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2020 17:31

Despacho Saneador
20/03/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2020 09:38

Conclusos para despacho
12/02/2020 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2020 17:04

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2020 10:11

Prazo em Curso
07/01/2020 19:04

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.
20/12/2019 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2019 07:39

Emissão da Relação
18/12/2019 12:32

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 17:29

Autos preparados para expedição
16/10/2019 15:05

Prazo em Curso
15/10/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 09:42

Documento Digitalizado
30/09/2019 09:42

Documento Digitalizado
27/09/2019 13:31

Expedição de Carta.
26/09/2019 15:22

Expedição em análise para assinatura
19/09/2019 20:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
19/09/2019 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2019 13:14

Emissão da Relação
18/09/2019 22:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2019 22:14

Despacho Saneador
16/04/2019 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/04/2019 22:15

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2019 17:29

Prazo em Curso
15/03/2019 20:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
15/03/2019 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2019 13:11

Emissão da Relação
13/03/2019 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2019 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2019 14:45

Juntada de Petição de contestação
04/02/2019 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/01/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 13:16

Prazo em Curso
18/01/2019 20:03

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
18/01/2019 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2019 13:25

Emissão da Relação
03/12/2018 14:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2018 12:20

Autos preparados para expedição
29/11/2018 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 12:18

Documento Digitalizado
29/11/2018 12:18

Documento Digitalizado
28/11/2018 17:32

Expedição em análise para assinatura
07/11/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 13:17

Documento Digitalizado
18/10/2018 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2018 13:11

Documento Digitalizado
21/09/2018 19:04

Informação do Sistema
21/09/2018 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 15:36

Documento Digitalizado
18/09/2018 15:36

Documento Digitalizado
18/09/2018 15:34

Prazo em Curso
18/09/2018 15:25

Prazo em Curso
18/09/2018 14:42

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:15

Documento Digitalizado
17/09/2018 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 11:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2018 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2018 18:27

Expedição em análise para assinatura
11/09/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2018 17:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2018 13:42

Autos preparados para expedição
29/08/2018 13:42

Juntada de NULL
29/08/2018 13:42

Juntada de Mandado
28/08/2018 18:03

Juntada de NULL
28/08/2018 18:03

Juntada de Mandado
28/08/2018 18:02

Juntada de NULL
28/08/2018 18:02

Juntada de Mandado
23/08/2018 14:06

Autos preparados para expedição
22/08/2018 07:29

Prazo em Curso
22/08/2018 07:28

Documento Digitalizado
22/08/2018 07:26

Documento Digitalizado
22/08/2018 07:23

Expedição de Certidão.
20/08/2018 13:50

Expedição de Carta.
20/08/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 13:47

Expedição de Carta.
20/08/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 13:44

Expedição de Mandado.
20/08/2018 13:43

Expedição de Mandado.
20/08/2018 13:40

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:41

Expedição em análise para assinatura
06/08/2018 20:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2018 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 09:31

Autos preparados para expedição
02/08/2018 07:38

Expedição em análise para assinatura
31/07/2018 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2018 16:04

Autos preparados para expedição
15/06/2018 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 11:00

Despacho Saneador
25/04/2018 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 18:38

Conclusos para julgamento
24/04/2018 18:37

Expedição de Certidão.
26/03/2018 17:38

Prazo em Curso
22/03/2018 12:19

Prazo em Curso
22/03/2018 07:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.
21/03/2018 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2018 12:13

Emissão da Relação
20/03/2018 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2018 13:12

Despacho Saneador
19/03/2018 16:25

Conclusos para decisão
19/03/2018 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2018 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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