07/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800676-30.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jenessi Pereira Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido, e juntou os documentos indispensáveis para que a ação possa ser proposta (artigo 319 e 320 do CPC), não há que se falar em inépcia e em indeferimento da inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
16/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:52

Provimento
16/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800676-30.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Apelante: Jenessi Pereira Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 16:32

Inclusão em pauta
12/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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