26/02/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:10

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se. ".
24/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos
15/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Recebidos os autos
04/09/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intimação da sentença: Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabildade do exequente
13/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:41

Recebidos os autos
12/08/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:40

Extinto o processo por desistência
25/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.

Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro.

Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Concede-se o prazo de dez dias para o andamento do feito.

Decorido o prazo, voltem concluso para extinção.

Cumpra-se. ".
20/07/2024 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:44

Recebidos os autos
27/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:28

Recebidos os autos
28/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Atenides Jorge Proença de Almeida Filho - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "F. 293-295: Sempre que houver dificuldade no cumprimento do mandado executivo deve o executado cooperar com o desempenho da prestação jurisdicional e indicar ao juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na forma do artigo 774, V, do CPC.

Assim, proceda-se à intimação do(a) executado(a) para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena da incidência da multa prevista no parágrafo único, do mesmo dispositivo legal.".
13/04/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:43

Recebidos os autos
22/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:43

Recebidos os autos
11/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:43

Recebidos os autos
07/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 18:44

Recebidos os autos
13/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:19

Recebidos os autos
30/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "...

Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.".
12/04/2023 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:16

Recebidos os autos
15/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0820489-44.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 164/168: Acolhe-se o pedido.

Diferentemente do Micro Empreendedor Individual - MEI, onde o patrimônio da pessoa física se confunde com o da Jurídica, para que possam ser penhorados bens de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli se faz necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, razão por que procedeu-se ao desbloqueio da penhora Sisbajud, conforme detalhamento de ordem judicial que segue anexo.

Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

I.C.".
08/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 17:39

Recebidos os autos
28/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 19:27

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 19:27

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 17:02

Recebidos os autos
29/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 09:42

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:33

de Conciliação
20/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:45

Recebidos os autos
09/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 19:00

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 18:50

Recebidos os autos
19/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:31

de Conciliação
27/06/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:13

de Conciliação
03/05/2022 13:08

de Instrução e Julgamento
03/05/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 09:22

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 07:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:53

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 13:51

de Conciliação
07/02/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 18:04

de Instrução e Julgamento
28/10/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:53

Recebidos os autos
22/10/2021 17:53

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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