02/06/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:44

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 06:44

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0819479-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Adailton Ferraz de Aguirre Almeida - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 20:12

Recebidos os autos
28/04/2025 20:12

Decisão ou Despacho
09/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:33

Recebidos os autos
24/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:49

Homologada a Transação
15/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 20:06

Recebidos os autos
08/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0819479-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Adailton Ferraz de Aguirre Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:43

de Conciliação
08/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0819479-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Adailton Ferraz de Aguirre Almeida - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
02/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:01

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:45

de Conciliação
07/08/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 03:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 13:28

de Conciliação
11/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0819479-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Adailton Ferraz de Aguirre Almeida - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 09/05/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.61-63: az de Aguirre Almeida na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

No mais, recebe-se a emenda de fl. 60, cabendo à serventia proceder as alterações necessárias.
06/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 19:14

Recebidos os autos
10/02/2023 19:14

Tutela Provisória
09/02/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:59

Recebidos os autos
22/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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