24/06/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0862970-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Lourdes Chitolina Pupin - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:31

de Conciliação
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0862970-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Lourdes Chitolina Pupin - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para ciência do ofício de fls. 226-231.
24/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS) Processo 0862970-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Lourdes Chitolina Pupin - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 217-220.
13/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS) Processo 0862970-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Lourdes Chitolina Pupin - Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: I - DETERMINO ao REQUERIDO que suspenda, no prazo de cinco dias, qualquer desconto na conta corrente da autora, decorrente do empréstimo objeto desta ação (contrato 509391194), e determino que realize a sustação, no mesmo prazo, de quaisquer descontos na aposentadoria da autora, decorrente dos contratos de empréstimos consignados (contratos 509405257 e 509408276).

Oficie-se ao INSS para cumprimento da decisão.

II - DETERMINO ao réu que se abstenha de incluir o nome da requerente nos cadastros de proteção ao crédito ou de diminuir seu "score" financeiro em razão dos empréstimos questionados nestes autos.

III - FIXO MULTA DIÁRIA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento da medida, cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
04/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:18

Recebidos os autos
01/11/2024 14:18

Tutela Provisória
01/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:08

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800554-50.2024.8.12.0033

Alex Sandro Dagios

Banco do Brasil SA

Advogado: Geraldo Francisco do N. Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0810253-61.2024.8.12.0002

Maricelia Procopio Araujo

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Orlando Ducci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800222-06.2020.8.12.0007

Pablo Ritielle Teodoro de Paula

Cleia Rocha Lima

Advogado: Northon Borges Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0824862-91.2020.8.12.0001

Teruko Sakurada Yano

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0824862-91.2020.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Teruko Sakurada Yano

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 12:20

Exibir Processo