11/02/2025 06:59

Arquivado Provisoriamente
29/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803337-26.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Libert Cançado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
30/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:35

Recebidos os autos
01/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:23

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:43

Recebidos os autos
21/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:06

Processo Reativado
13/02/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:32

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 04:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:31

Homologada a Transação
11/11/2022 20:31

Recebidos os autos
11/11/2022 20:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 12:44

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 21:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:33

Recebidos os autos
06/04/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 17:39

de Instrução e Julgamento
21/11/2021 15:09

Recebidos os autos
21/11/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 01:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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