17/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:50

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801031-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Luiz Augusto Alves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - FGTS - RECOLHIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:54

Não-Provimento
10/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801031-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Luiz Augusto Alves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:19

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:36

Expedida/Certificada
10/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801031-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Luiz Augusto Alves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:25

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811545-57.2019.8.12.0002

Espolio de Sebastiao Calado da Silva

Espolio de Joel da Silva Machado

Advogado: Guilherme Calado da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2019 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0805693-28.2024.8.12.0018

Levino Pereira Garcia

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Claudenir Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800001-32.2020.8.12.0004

Marcelo Moreschi Mendes

Municipio de Amambai

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2020 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0000030-23.2017.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Claudemir Pereira de Souza

Advogado: Nubielli Dalla Valle Rorig

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0001294-04.2005.8.12.0002

Karime Cristianini

Cortez Acabamento Mat. P. Construcao Ltd...

Advogado: Maristela Linhares Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2005 16:54

Exibir Processo