15/07/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:51

Recebidos os autos
06/05/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803927-71.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilsemar Ozorio de Rezende - Intimação para manifestar sobre a retificação e Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:00

Recebidos os autos
26/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803927-71.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilsemar Ozorio de Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:48

Recebidos os autos
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 17:08

Recebidos os autos
21/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:09

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 17:24

Recebidos os autos
30/01/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:48

Recebidos os autos
04/12/2023 19:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:48

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:08

Recebidos os autos
17/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 15:56

Recebidos os autos
02/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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