29/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:01

Recebidos os autos
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:12

Recebidos os autos
18/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0928249-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ednaldo De Oliveira Dos Santos, Benhur Barrabas Alves Caminha - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 293: "F. 286; 291: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.

Vista ao apelante para as suas razões, em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.

Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Intimem-se."
11/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Recebidos os autos
07/03/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 15:57

Recebidos os autos
26/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 10:13

Recebidos os autos
26/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:54

Recebidos os autos
24/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 12:40

Recebidos os autos
20/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0928249-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ednaldo De Oliveira Dos Santos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:44

Recebidos os autos
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 17:37

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:05

Recebidos os autos
26/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:10

Recebidos os autos
25/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:48

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 09:48

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:43

Recebidos os autos
22/11/2024 13:43

Decisão ou Despacho
22/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 18:07

Recebidos os autos
08/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:30

Recebidos os autos
29/10/2024 15:30

Decisão ou Despacho
29/10/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:54

Recebidos os autos
29/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 15:12

Recebidos os autos
24/09/2024 15:12

Decisão ou Despacho
20/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:06

Apensado ao processo numero do processo
17/09/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 19:16

Recebidos os autos
17/09/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:39

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 08:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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