TJMS - 0802905-35.2014.8.12.0004

1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *94.***.*34-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS SERRANO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*34-87

LURDES SERRANO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ELIANE BATISTA DA SILVA

CPF *72.***.*00-06

WILSON LOPES

NATIVIDADE FERNANDES

MARIA MADALENA DE SOUZA MATOZO

ROSINEI SERRAO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CURADOR ESPECIAL

Testemunhas

Partes

HELCIO RAMAO MACHADO

CPF *07.***.*58-72

WILMA NOGUEIRA SOLEI

CPF *28.***.*80-20

NATIVIDADE FERNANDES

CPF *80.***.*55-34

JANDIRA VENANCIO DA SILVA AMARAL

IVANIR XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2025 07:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2025 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/08/2025 13:09

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/08/2025 06:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 08:22

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 16:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2025 16:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/06/2025 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/05/2025 07:18

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2025 17:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2025 17:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 08:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2025 08:27

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:23

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 11:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 11:30

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 25/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2025 13:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/03/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/03/2025 18:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2025 18:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/03/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 18:20

    Juntada de NULL

  • 21/11/2024 18:18

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 18:17

    Juntada de NULL

  • 21/11/2024 18:17

    Juntada de NULL

  • 21/11/2024 18:15

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 18:13

    Juntada de NULL

  • 21/11/2024 18:13

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 18:07

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 11:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2024 11:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/11/2024 19:03

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 18:36

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802905-35.2014.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Rosenilda Ferreira dos Santos - Intimação das partes da decisão de fls. 150/151 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 18/02/2025, às 14h45min.: '...Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

    Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo suficiente ao reconhecimento da usucapião.

    O ônus da prova recairá sobre cada parte, na medida de suas alegações expostas na inicial/contestação, nos termos do art. 373 do CPC.

    Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025 as 14h45min.

    Intimem-se pessoalmente a demandante e as testemunhas indicadas à fl. 147.

    Dê-se vista a DPE.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 05/11/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 14:02

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 10:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/11/2024 10:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2024 10:04

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/10/2024 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 14:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:40

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:45:00, 1ª Vara.

  • 30/08/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 10:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2024 10:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/08/2024 12:30

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2024 18:29

    Emissão da Relação

  • 25/06/2024 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/01/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/01/2024 16:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2024 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/12/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:30

    Prazo em Curso

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

  • 30/08/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 12:17

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2023 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/03/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:20

    Emissão da Relação

  • 18/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:55

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 21/12/2022 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/12/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 11:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2022 11:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 17:22

    Juntada de NULL

  • 21/11/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de NULL

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 18:37

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:16

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2022 18:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2022 18:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/09/2022 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 11:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/08/2022 07:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 09:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/08/2021 20:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2021 20:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/08/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/08/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2020 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2020 15:25

    Prazo em Curso

  • 26/06/2020 15:24

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 15:24

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 15:23

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 15:23

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 15:23

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:56

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2020 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2020 09:28

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2020 09:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2020 09:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/03/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 17:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/03/2020 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:11

    Prazo em Curso

  • 30/09/2019 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2019 08:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/08/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 18:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 15:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/07/2019 15:05

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2019 15:05

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2019 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 14:48

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2019 07:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2019 21:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/06/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 16:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/11/2018 19:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2018 09:22

    Prazo em Curso

  • 19/07/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:27

    Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

  • 15/06/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 12:42

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 13:30

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2016 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2016 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/01/2016 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2014 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2014 23:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2014 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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