27/03/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0803386-83.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heverton Augusto Gomes Arguelho Rodrigues - Ante a manifestação da parte demandante às fls. 75/76, HOMOLOGA-SE a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julga-se, por consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Deixa-se de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

P.

R.

I.-se.

Da-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

Oportunamente, arquive-se. À Serventia, para que proceda à baixa das guias de custas processuais que ainda estiverem pendentes.
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:53

Recebidos os autos
24/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0803386-83.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heverton Augusto Gomes Arguelho Rodrigues - Réu: Hapvida Assistencia Medica S.a. - No caso em análise, a parte autora apresentou aos autos uma declaração de isenção do imposto de renda (fl. 47), além de comprovantes de movimentação financeira 57/65.

Tais elementos demonstram que, ao menos, neste momento, a parte demandante não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento.

Desse modo, deferem-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Ademais, considerando que o pedido liminar foi indeferido, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, apresentar o pedido principal, nos termos do art. 308, sob pena de extinção do feito.
14/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:23

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:58

Recebidos os autos
03/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:02

Processo Reativado
24/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0803386-83.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heverton Augusto Gomes Arguelho Rodrigues - Tendo em vista o pedido de desistência (fls. 33/34), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) 1.

No mais, embora a lei admita a simples alegação de pobreza para a concessão do benefício, pode o Juiz indeferir a pretensão se houver nos autos elementos que afastem a condição de pobreza da parte, a fim de se evitar abusos e que seja agraciada com a isenção pessoa que dela não necessita.

Por esta razão, considerando inexistir elementos que comprovem a hipossuficiência do Autor, indefiro a gratuidade.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:38

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:14

Recebidos os autos
06/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:13

Extinto o processo por desistência
06/12/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0803386-83.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heverton Augusto Gomes Arguelho Rodrigues - I.

Publique-se a decisão de fls. 26/28, proferida em plantão.

II.

No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Autor comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

III.

Com a manifestação ou decurso do prazo, voltem conclusos, imediatamente, na fila de URGENTES.

IV. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DE CARTÓRIO: PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS 26/28: Destarte, em razão dos argumentos expostos, indefiro a tutela de urgência.

Intime-se o requerente para comprovar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios a fim de que sejam comprovados os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, de modo a que seja examinado o pedido de gratuidade da justiça pelo juízo competente.

Anote-se que não houve o recolhimento das custas iniciais.

Como esta ação foi ajuizada no plantão judiciário, ao Distribuidor para que providencie sua distribuição ao juízo competente.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:49

Recebidos os autos
30/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:38

Recebidos os autos
28/10/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2024 20:54

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 20:47

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 19:41

Recebidos os autos
26/10/2024 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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