10/03/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS), GABRIEL LOUREIRO MELO IJANO (OAB 29728/MS) Processo 0808726-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Nogueira Lopes, Davi Nogueira Lopes - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se".

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
17/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:10

Recebidos os autos
28/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Homologada a Transação
27/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0808726-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Nogueira Lopes, Davi Nogueira Lopes - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar à requerida que se abstenha de exigir do autor, para o reembolso das sessões de psicoterapia, o registro de Adriano Luiz Pardo Me no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); - Condenar a requerida a restituir à parte autora o valor correspondente a 44 (quarenta e quatro) sessões psicoterápicas, de acordo com a tabela de procedimentos da requerida, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Recebidos os autos
05/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Homologada a Transação
02/11/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:57

de Conciliação
29/05/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:56

Recebidos os autos
20/05/2024 15:56

Decisão ou Despacho
14/05/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:24

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:17

Recebidos os autos
29/04/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:25

Recebidos os autos
19/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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