27/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:05

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 13:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856357-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Antonio Fonseca Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃODECONTESTAÇÃO COM PEDIDODEIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE RÉ - PENALIDADES PELA NÃO EXIBIÇÃO - DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS - IMPOSSIBIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela parte autora contra sentença que a condenou ao pagamentos dos ônus sucumbenciais.

II.

HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso: ase a parte ré deve arcar com os ônus sucumbenciais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Na Ação de Produção Antecipada de Provas, prevista nos art. 381 a 383 do CPC/15, havendo resistência da parte ré à pretensão autoral, a parte ré é quem deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Precedentes do STJ e do TJMS. 4.

A pretensão resistida encontra-se evidente e inconteste, na medida em que a parte ré apresentou Contestação, na qual pleiteou a improcedência do pedido da parte autora.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942, do CPC.
29/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:23

Provimento
08/05/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856357-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Antonio Fonseca Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:24

Inclusão em pauta
06/05/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856357-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Antonio Fonseca Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:23

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826925-14.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Marco Antonio Alves da Cunha Junior

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0826916-52.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Amanda Xavier Farias

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800185-60.2022.8.12.0022

Jose Roberto Tavares de Freitas

Municipio de Anaurilandia

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0856333-86.2024.8.12.0001

Maressa Martins de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Regina Maria Facca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0856450-77.2024.8.12.0001

Celia Prudencio Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 17:20

Exibir Processo