20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803651-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Rosemeire Pereira da Silva Zanardo Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803651-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Pereira da Silva Zanardo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
07/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:14

Recebidos os autos
06/11/2024 20:14

Decisão ou Despacho
04/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:34

Homologada a Transação
11/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 19:18

Recebidos os autos
02/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
18/03/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:02

Expedição de Carta.
18/03/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/02/2024 19:08

Recebidos os autos
27/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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