20/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:26

Prazo em Curso
17/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808087-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Araújo - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
13/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 13:13

Emissão da Relação
11/06/2025 21:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 21:26

Outras Decisões
24/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 21:45

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808087-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Araújo - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 169/244.
17/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 13:11

Emissão da Relação
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:06

Prazo em Curso
22/01/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
26/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:59

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:57

Prazo em Curso
31/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808087-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Araújo - Decisão de fls. 147/149. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int.//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 151: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (...)".
29/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:29

Expedição de Carta.
29/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 03:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 18:03

Emissão da Relação
28/10/2024 17:27

Prazo em Curso
28/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 16:52

Tutela Provisória
10/10/2024 22:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:56

Prazo em Curso
25/09/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:46

Emissão da Relação
24/09/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:08

Informação do Sistema
16/09/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801816-89.2024.8.12.0015

Auto Eletrica Prudentina de Miranda LTDA...

Joaquim Antonio da Silva

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0804434-46.2024.8.12.0002

Aecio de Lima

Rodrigo Vieira dos Santos

Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingartne...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0813006-91.2024.8.12.0001

Jose Carlos Santos de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0813006-91.2024.8.12.0001

Jose Carlos Santos de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801802-08.2024.8.12.0015

Auto Eletrica Prudentina de Miranda LTDA...

Marceley Pereira de Chaves

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 16:55

Exibir Processo