21/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
07/07/2025 02:13

Prazo em Curso
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:22

Prazo em Curso
13/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0808930-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Alonso Tebet - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
12/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:04

Emissão da Relação
10/06/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:27

Outras Decisões
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 15:58

Prazo em Curso
22/01/2025 13:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 13:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/01/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:57

Prazo em Curso
31/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0808930-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Alonso Tebet - Decisão de fls. 70/72. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 74 Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)".
29/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:18

Expedição de Carta.
29/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 03:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 03:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 17:57

Emissão da Relação
28/10/2024 17:27

Prazo em Curso
28/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:41

Tutela Provisória
16/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 12:03

Informação do Sistema
16/10/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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