TJMS - 1600629-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2023 17:09
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 10:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:02
Recebidos os autos
-
20/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600629-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Mariene da Silva Dionisio Magalhães Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator .. -
14/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/03/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/03/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600629-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Mariene da Silva Dionisio Magalhães Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 18:22
Distribuído por prevenção
-
07/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1600632-47.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 17:41
Processo nº 0801130-09.2021.8.12.0046
Pavin Comercio de Vidros LTDA - ME
Giseli Lidiana Rocha Scheffer
Advogado: Ana Carolina Alves Henriques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2021 15:06
Processo nº 0800452-53.2022.8.12.0015
Jefferson Benhame Portilho - ME
Tania Greco Ribeiro
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2022 17:25
Processo nº 1600631-62.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 17:40
Processo nº 1600630-77.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Fazenda ...
Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 18:23