07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 11:15

Prazo em Curso
23/07/2025 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
01/07/2025 12:28

Prazo em Curso
30/06/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:44

Emissão da Relação
25/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 11:03

Prazo em Curso
30/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - réu-revel Processo 0802365-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliandro Figueira - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes no que tange ao "CONTRIBUIÇÃO CAAP", e de consequência a inexistência do débito de R$ 60,83 (março a setembro/2024), ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º)
29/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 10:42

Emissão da Relação
16/05/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:46

Registro de Sentença
16/05/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:34

Prazo em Curso
04/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802365-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliandro Figueira - Diga a parte requerente acerca de eventual revelia do requerido.
03/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:06

Emissão da Relação
01/04/2025 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
24/03/2025 07:47

Prazo em Curso
10/03/2025 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:45

JUÍZO - Conciliação não realizada
10/03/2025 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 10:49

Prazo em Curso
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:28

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802365-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliandro Figueira - CERTIFICO, para os devidos fins que, tendo em vista a impossibilidade da conciliadora Larissa Miranda Bortolaia Almeida, realizar a audiência na data de 10/02/2024, fica a presente redesignada para o dia 10/03/2024, no mesmo horário marcado anteriormente. É o que me cumpre certificar.
16/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 16:15

Expedição de Carta.
15/01/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 08:45

Emissão da Relação
19/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 16:16

Prazo em Curso
25/11/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 06:21:22, 2ª Vara.
13/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 02:40:00, 2ª Vara.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802365-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliandro Figueira - Pág. 35/36: Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3.

Inclua-se em pauta audiência de conciliação.
30/10/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 02:40:00, 2ª Vara.
30/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:40

Emissão da Relação
28/10/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 13:47

Tutela Provisória
24/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 10:02

Informação do Sistema
24/10/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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