10/09/2025 08:43

Prazo em Curso
10/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 21:10

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:25

Prazo em Curso
11/08/2025 11:02

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 10:11

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2025 11:35

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 08:05

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:04

Emissão da Relação
07/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:39

Registro de Sentença
06/08/2025 13:38

Cumprimento de ANPP
21/05/2025 16:05

Autos preparados para expedição
20/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 17:10

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:05

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 10:28

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 09:21

Retificação de Classe Processual
17/12/2024 19:12

Documento Digitalizado
10/12/2024 10:31

Autos preparados para expedição
03/12/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 19:19

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 19:19

Manifestação do Ministério Público
21/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 17:22

Manifestação do Ministério Público
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB 26352B/MS) Processo 0806038-25.2023.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Wilson Oscar Insfran Duarte - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 52, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor da fiança para a instituição indicada no acordo.

No que concerne aos valores remanescentes, promova-se a sua restituição ao investigado, conforme acordado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
01/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:59

Emissão da Relação
31/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 13:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2024 15:14

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/10/2024 15:14

Manifestação do Ministério Público
12/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/01/2024 07:05

Apensado ao processo numero do processo
12/01/2024 07:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/01/2024 07:05

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2024 07:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/12/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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