11/04/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 07:54

Baixa Definitiva
11/04/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:38

Recebidos os autos
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:07

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402887-59.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gabriela Aline Borges Paciente: Hevellyn Quintana da Silva Machado Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL GRAVE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A prisão preventiva somente poderá ser determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e se for necessária à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Na hipótese, diante da primariedade, inexistência de registros criminais anteriores e demais condições pessoais favoráveis, mostram que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se como mais adequadas.

Ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, concederam parcialmente a ordem..
21/03/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:59

Expedição de Ofício.
21/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:00

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/03/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:06

Recebidos os autos
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:47

Juntada de Informações
08/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402887-59.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gabriela Aline Borges Paciente: Hevellyn Quintana da Silva Machado Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
07/03/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:00

Expedição de Ofício.
07/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:52

INCONSISTENTE
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402887-59.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gabriela Aline Borges Paciente: Hevellyn Quintana da Silva Machado Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:30

Distribuído por sorteio
06/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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