25/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) setença de fls. 384-386: "Do exposto, inexistindo vícios a serem sanados por meio de aclaratórios com relação à sentença anterior, REJEITO os embargos opostos por Vitoria da Cruz Conrado, já qualificada aos autos.

Intimem-se as partes para ciência."
24/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:34

Recebidos os autos
21/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:12

Recebidos os autos
18/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:04

Recebidos os autos
14/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 19:19

Recebidos os autos
09/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 17:32

Recebidos os autos
04/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:34

Recebidos os autos
23/06/2025 13:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/06/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:03

Recebidos os autos
13/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:51

Recebidos os autos
26/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:12

Recebidos os autos
17/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:11

Recebidos os autos
14/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Recebidos os autos
31/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Elizabet Marques (OAB 6526/MS) Processo 0901641-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Adelia Franca Da Cruz, Irene Galiano, Vitoria Da Cruz Conrado - Assim, considerando o entendimento do STJ acima, e tratando-se a ausência de laudo/documento situação de ordem pública que pode ser suscitada pelo Juízo a qualquer tempo como forma de evitar eventual alegação de nulidade posterior, sobretudo à vista do poder de requisição, determino oficie-se à 2ª DP de Dourados e ao Setor de Perícias de Dourados, solicitando, no prazo exíguo de 10 (dez) dias, o encaminhamento dos laudos periciais toxicológicos realizados no IP nº 311/2023 2º DP, BO nº 807/2023, integralmente e com relação a TODAS as substâncias entorpecentes apreendidas neste procedimento criminal.

Cientifiquem-se as partes.

Com a juntada dos laudos respectivos ou o decurso do prazo sem a providência, vistas às partes no prazo de cinco dias e, então, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.

Serve cópia da presente como ofício
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:17

Recebidos os autos
10/01/2025 14:17

Decisão ou Despacho
09/12/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Elizabet Marques (OAB 6526/MS) Processo 0901641-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Adelia Franca Da Cruz, Irene Galiano, Vitoria Da Cruz Conrado - Intimação da defesa para no prazo de 05 dias apresentar alegações finais.
05/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:43

Recebidos os autos
25/10/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:49

Recebidos os autos
22/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 15:02

Recebidos os autos
21/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:10

Recebidos os autos
12/03/2024 17:10

Recebida a denúncia
12/03/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:59

Recebidos os autos
19/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 14:02

Recebidos os autos
23/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:07

Recebidos os autos
19/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:33

Recebidos os autos
14/09/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 11:49

Apensado ao processo numero do processo
25/08/2023 11:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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