15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 454, notadamente para que apresente suas razões recursais no prazo legal: "Reitere-se a intimação da defesa para razões recursais em 8 dias.

Na inércia, expeça-se mandado de intimação pessoal do réu para constituir nova defesa em 5 (cinco) dias, com advertência que na inércia será nomeada a Defensoria Pública.

Cumpra-se."
17/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0900519-94.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudinei Ferreira Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 450: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pela Defesa Constituída à fl. 447, nos termos do art. 593, do CPP.

Se ainda não feito, intime-se a parte apelante (Defesa Constituída) para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado (MPE) para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias."
23/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:58

Recebidos os autos
22/05/2025 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 20:03

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0900519-94.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudinei Ferreira Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 427-437: "III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Claudinei Ferreira Dos Santos, qualificado aos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e art. 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, ambos na forma do art. 69, caput, do Código Penal."
09/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:10

Recebidos os autos
08/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:32

Recebidos os autos
21/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:16

Recebidos os autos
06/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 11:05

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0900519-94.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudinei Ferreira Dos Santos - Intimação da defesa para no prazo de 05 dias apresentar alegações finais.
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:02

Recebidos os autos
25/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 15:49

Recebidos os autos
08/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:15

Processo Desarquivado
08/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:37

Arquivado Provisoriamente
21/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:25

Recebidos os autos
18/06/2024 11:25

Decisão ou Despacho
17/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 19:30

Recebidos os autos
12/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 09:42

Recebidos os autos
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:18

Recebidos os autos
10/06/2024 16:18

Revogada a Prisão
10/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 18:30

Recebidos os autos
04/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 18:04

Recebidos os autos
03/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:03

Recebidos os autos
22/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:30

Recebidos os autos
22/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:47

Recebidos os autos
19/04/2024 14:47

Manutenção da Prisão Preventiva
19/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 18:01

Recebidos os autos
10/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 11:34

Recebidos os autos
05/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 18:19

Recebidos os autos
22/03/2024 18:19

Recebida a denúncia
22/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:32

Recebidos os autos
21/03/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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