06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:24

Prazo em Curso
26/06/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805670-27.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Marisa Martins da Costa Advogado: José Henrique Martins Menezes (OAB: 29628/MS) Recorrido: Gessica Moveis Ltda Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Vistos etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
25/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/05/2025 12:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/05/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio
26/05/2025 12:24

Processo Cadastrado
26/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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