08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 12:07

Recebidos os autos
04/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:51

Homologada a Transação
30/01/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:26

Processo Reativado
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802277-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeir Martins dos Santos - Réu: Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: 1) determinar que a requerida exclua o nome do requerente dos órgãos de proteção do crédito, convalidando a liminar de f. 78/80. 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; 4) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na lei 14.905/2024; Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Recebidos os autos
26/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:46

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:38

Recebidos os autos
08/04/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801885-55.2023.8.12.0016

Banco do Brasil SA

Hlc Reciclagem LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801894-93.2022.8.12.0002

Antonio Fioravante Filho

Maria Fioravante Leao

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000164-49.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Vandecleison de Jesus Vilasboas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0801440-94.2024.8.12.0018

Rainer Fratari Queiroz Junior

Claro S/A

Advogado: Tais Faria Seraguci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801440-94.2024.8.12.0018

Rainer Fratari Queiroz Junior

Claro S/A

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 09:40

Exibir Processo