07/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:41

Recebidos os autos
20/03/2025 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Confirmada
13/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803684-12.2023.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Aparecida Candida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:10

Não-Provimento
28/02/2025 17:54

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:37

Confirmada
08/11/2024 10:23

Expedida/certificada
08/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803684-12.2023.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Aparecida Candida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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