08/07/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:28

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 13:38

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800134-90.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas Parreira Barbosa - Reqdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:16

Recebidos os autos
09/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:46

Recebidos os autos
16/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/01/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 14:25

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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