TJMS - 0912974-12.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR DE JESUS BRAGA

CPF *13.***.*80-30

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 11/12/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0912974-12.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Cesar de Jesus Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 09:07

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:56

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 09:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 05:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 05:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 10/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2023 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

  • 11/01/2023 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 23:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 22:40

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2022 20:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

  • 29/11/2020 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

  • 25/05/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 09:29

    Prazo em Curso

  • 24/02/2020 08:55

    Prazo em Curso

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2020 17:49

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2015 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 06:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2015 06:43

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/02/2015 03:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 03:31

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2015 03:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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