19/03/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:40

Recebidos os autos
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000761-79.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Alessandra D'avila Da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ORDEM CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:12

Concedida a Segurança
22/01/2025 22:46

Inclusão em pauta
13/01/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:07

Recebidos os autos
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 11:22

Decorrido prazo de "nome da parte".
02/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000761-79.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Alessandra D'avila Da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Posto isso, defiro a liminar reclamada, para suspender os autos originários até o julgamento definitivo deste mandamus.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
12/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 17:58

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 08:12

Expedida/certificada
07/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:09

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000761-79.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Alessandra D'avila Da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803966-25.2024.8.12.0021

Lidionete Costa da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0917684-75.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lucelene Braga Olimpio

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0810045-24.2017.8.12.0002

Laercio de Oliveira

Eduardo Pereira Dantas

Advogado: Ahamed Arfux

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2017 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0919431-60.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mirene Claudete Paredes

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2015 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0001759-86.2024.8.12.0021

Elismar Barbosa de Moraes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 14:54

Exibir Processo