13/12/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:37

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:52

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418822-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Nery Silveira de Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418822-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Nery Silveira de Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418822-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Nery Silveira de Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio
05/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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