02/12/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:43

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:22

Recebidos os autos
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:26

INCONSISTENTE
22/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418817-83.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Reinaldo Aparecido de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Tiago Gonçalves Alves Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO ATO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO JUSTIFICAM A SUBSTITUIÇÃO - COM O PARECER, DENEGA-SE A ORDEM.

I - Vislumbram-se os requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Com efeito, infere-se do bojo das investigações indícios de autoria bastantes robustos, suficientes, ao menos neste momento, para amparar a segregação.

II - Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria de que o Paciente transportava substâncias análogas à "cocaína" e "crack" em compartimento oculto de veículo, impondo-se a segregação preventiva a fim de acautelar a ordem pública.

III - Em relação à alegação de que o Paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

IV- No caso, não se mostra adequada a modificação de prisão preventiva pelas cautelares estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da segregação provisória, já que as circunstâncias dos autos demonstram que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

V- Com o parecer, denega-se a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .
21/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:21

Recebidos os autos
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:11

Juntada de Informações
07/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:29

INCONSISTENTE
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418817-83.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Reinaldo Aparecido de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Tiago Gonçalves Alves Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:36

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio
05/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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