10/04/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834770-17.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
28/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Publicação
27/03/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:39

Recurso Especial
25/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 12:48

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834770-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A..
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834770-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos.
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834770-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834770-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO NA PLANTA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECÍFICA PARA O ATRASO DA CONSTRUTORA - NÃO CABIMENTO DOS LUCROS CESSANTES - TEMA 970 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Segundo o entendimento firmado pelo Recurso Repetitivo, no tema 970, do STJ, é incabível a cumulação de multa contratual com lucros cessantes, posto que ambos os encargos têm o mesmo caráter indenizatório.

A correção monetária é uma forma de recompor a desvalorização da moeda, em virtude da variação da inflação, preservando-se o poder de compra.

Nesse sentido, o índice que melhor reflete a variação da moeda e recompõe a perda inflacionária é o IGPM/FGV. É devida a reparação por dano moral em caso de mora da construtora, porquanto a situação do atraso na entrega de imóvel ultrapassa o mero aborrecimento passando ao efetivo dano.

Mantido o valor da indenização, visto que arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834770-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Sandra Regina Santos de Vasconcelos Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S.A.

Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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