TJMS - 0846080-39.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 21:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 17:42
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/04/2025 17:26
de Conciliação
-
24/04/2025 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:11
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0846080-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Aparecida de Lima - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Acolho os embargos de declaração de f. 75/77 pois efetivamente há omissão naquela decisão já que, além da extinção imediata do contrato pretendida pela autora, medida vedada pelo art. 300, § 3º, CPC.
No entanto, sendo certo que a autora tem direito à rescisão do instrumento celebrado entre as partes, e, ainda, que aparentemente os valores pagos superam o direito da ré à retenção pela rescisão imotivada, está presente a probabilidade do direito.
Do mesmo modo, sendo certo que o não pagamento das parcelas pela autora poderá ocasionar atos de cobrança, negativações, dentre outros, vislumbro também a presença do perigo de dano no caso dos autos, a permitir a concessão da tutela de urgência pretendida, nos termos do art. 300, CPC.
Assim, determino à ré que suspenda os atos de cobrança do contrato em discussão até final decisão neste processo, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.
Manifeste-se a autora acerca da certidão de f. 65/66, em especial quanto à atual razão social da ré e, então, intime-se a ré pessoalmente para cumprimento desta decisão.
Verificando-se que a audiência de f. 80 não se realizou por ausência da ré, redesigne-se a audiência de conciliação e renove-se o ato de citação, nos termos em que decidido às f. 61/64. -
12/02/2025 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 12:41
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2024 18:08
Recebidos os autos
-
18/12/2024 18:08
Outras Decisões
-
12/12/2024 16:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 16:16
de Conciliação
-
12/12/2024 16:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 16:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 16:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 16:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0846080-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Aparecida de Lima - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 12/12/2024, às 16:00h, a ser realizada de forma HÍBRIDA, PRESENCIALMENTE na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua Sete de Setembro, n174, Centro, Campo Grande-MS CEP 79002-130, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao CEJUSC-CIJUS, ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela Participarão.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp). -
30/10/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 20:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 07:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/08/2024 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 11:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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