24/07/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 16:06

Baixa Definitiva
24/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402822-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Correio do Estado S.A Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Impridoor Comunicação Visual Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE ENTREGA PELA REQUERIDA - PRETENSÃO DA AUTORA DE DEPOSITAR EM JUÍZO A ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO COM A FINALIDADE DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA - ART. 300 DO CPC - RECURSO PROVIDO.

Presentes os requisitos para a concessão datutelade urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), impõe-se a reforma da decisão agravada, a fim de que seja autorizado o depósito da última parcela do contrato, elidindo o agravante dos efeitos da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2023 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402822-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Correio do Estado S.A Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Impridoor Comunicação Visual Ltda Tendo em vista que a parte agravada já apresentou contestação nos autos de origem, intime-se o recorrido através de seu procurador constituído às f. 147 dos autos principais para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o presente agravo, nos termos do art. 1.019, II, c/c 219, ambos do do Novo CPC.
28/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402822-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Correio do Estado S.A Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Impridoor Comunicação Visual Ltda

Vistos.

Acerca do AR de f. 49/50, manifeste-se o agravante no prazo de cinco dias.
17/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:35

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402822-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Correio do Estado S.A Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Impridoor Comunicação Visual Ltda Ante o exposto, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015, concedo a antecipação da tutela recursal para o fim de autorizar o depósito do valor remanescente da terceira e última parcela do Instrumento de Compra e Venda objeto da lide, vencida na data de 15/01/2023, no valor de R$ 200.000,00, por meio da fiança bancária na quantia de R$ 260.000,00 (f. 83/84), elidindo o agravante dos efeitos da mora até a prolação da sentença.

Registro que tais valores deverão ficar consignados em juízo.

Comunique-se, com urgência, ao Juiz da causa a presente decisão.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o presente agravo, nos termos do art. 1.019, II, c/c 219, ambos do do Novo CPC.

P.I.
06/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:05

Expedição de Ofício.
06/03/2023 12:54

Expedição de Ofício.
06/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 08:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:10

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402822-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Correio do Estado S.A Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Impridoor Comunicação Visual Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio
03/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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