03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0801063-96.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Maria da Silva - Intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.
28/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

INCONSISTENTE
01/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816592-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Economia Credito Imobiliario S/A - Economisa Advogado: Giovanni Simão Triginelli (OAB: 110499/MG) Repre.

Legal: Tarsila Ortenzio Velloso Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - NÃO EXCLUSÃO DO NOME DE CANDIDATA À AQUISIÇÃO DE MORADIA POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH DO CADMUT - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES, PELA EMHA, QUANTO À NÃO FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL E DA SUBSTITUIÇÃO DA CANDIDATA ORIGINÁRIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA APELANTE - RESSARCIMENTO DOS VALORES INTEGRAIS PAGOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA ANTIGA PROMISSÁRIA COMPRADORA - RECURSO PROVIDO.

Não obstante a celebração do contrato preliminar, não houve a concretização do negócio jurídico em razão do abandono por parte da adquirente, situação essa não informada pelos réus à autora.

Ainda que sob o pretexto de que o não comparecimento da adquirente "(...) inviabilizou a realização de trâmites administrativos para conclusão do distrato e consequentemente sua exclusão do CADMUT", é certo que houve a substituição da adquirente originária em razão do abandono em relação à concretização do negócio, fato este que também deveria ter sido comunicado e, ao que tudo indica, não o foi, culminando com a manutenção indevida indicada.

Desta feita, ainda que perante a adquirente a apelante tivesse responsabilidade por ter integrado a relação negocial, essa mesma responsabilidade não se vislumbra na relação entre a apelante e os réus, pelo que há de ser a sentença reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816592-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Economia Credito Imobiliario S/A - Economisa Advogado: Giovanni Simão Triginelli (OAB: 110499/MG) Repre.

Legal: Tarsila Ortenzio Velloso Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 21:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2024 17:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
26/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:54

Declarada incompetência
23/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:30

Distribuído por sorteio
22/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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