06/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:19

Transitado em Julgado em "data"
24/11/2024 01:19

Confirmada
24/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:38

Confirmada
19/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:54

Recebidos os autos
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0832816-57.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VALOR DE ALÇADA DA CAUSA INFERIOR AO DETERMINADO NO § 3º, INCISO II, DO ARTIGO 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Aplicável ao caso dos autos, a exceção insculpida no § 3º, inciso II, do artigo 496, do Código de Processo Civil, não estando a sentença sujeita à reanálise obrigatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa, nos termos do voto do relator..
12/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:24

Não conhecido o recurso de parte
11/11/2024 07:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0832816-57.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Inclusão em pauta
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:44

Expedida/Certificada
06/11/2024 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0832816-57.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 07:20

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 07:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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