12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Leonardo Alves Nogueira (OAB 22957/MS) Processo 0839052-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciel Santos de Lima, Fabiane Mendes da Conceição de Almeida - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação dos autores para contrarrazoarem o apelo do réu
18/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Leonardo Alves Nogueira (OAB 22957/MS) Processo 0839052-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciel Santos de Lima, Fabiane Mendes da Conceição de Almeida - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Assim, por tudo o que foi exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e: declaro resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, pelo instrumento de f. 28/49; condeno a ré a devolver aos autores os valores que eles pagaram, corrigidos pelo IGPM/FGV desde as datas de cada desembolso e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC), a partir do trânsito em julgado desta sentença (Tema 1002 do STJ), ficando resguardado à ré o direito de reter 10% do valor pago, para compensação dos prejuízos decorrentes do desfazimento do negócio.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar honorários ao advogado dos autores, que, nos termos do § 2º, fixo em 20% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:40

Recebidos os autos
23/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento
04/04/2024 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
14/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:16

Recebidos os autos
29/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:02

Recebidos os autos
19/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:58

Conclusos para julgamento
23/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:56

Recebidos os autos
16/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:54

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 16:45

Recebidos os autos
20/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:56

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:15

Juntada de Petição de contestação
27/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2022 18:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2022.
09/03/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
31/01/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
14/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 14:51

Expedição de Carta.
10/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.
01/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:22

INCONSISTENTE
30/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:20

Recebidos os autos.
30/11/2021 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:53

Expedição de Carta.
30/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 04:00:00, 15ª Vara Cível.
24/11/2021 17:40

Recebidos os autos
24/11/2021 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2021 08:40

Conclusos para decisão
23/11/2021 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:52

Recebidos os autos
17/11/2021 16:52

Decisão ou Despacho
12/11/2021 17:44

Conclusos para decisão
11/11/2021 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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