15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:47

Recebidos os autos
30/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 14:34

Recebidos os autos
26/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 00:06

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:33

Recebidos os autos
07/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0900404-64.2024.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio dos Santos Oliveira, Digney Marcos do Carmo - Vistos, 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas e pelo réu Digney às f. 378/388/404.

Intimem-se às defesas técnicas para que, no prazo legal, apresentem as razões.

Com as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de oito dias, apresente contrarrazões. 2) Recebo também o recurso de apelação interposto pela acusação à f. 391-401.

Considerando que já houve a apresentação das razões recursais, intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente contrarrazões. 3) Apresentadas as peças recursais e sendo frutíferas as tentativas de intimações pessoais dos réus acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
23/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 17:32

Recebidos os autos
16/04/2025 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:02

Recebidos os autos
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 23:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:03

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 23:42

Recebidos os autos
07/03/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:03

Recebidos os autos
27/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:47

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:32

Recebidos os autos
21/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:09

Recebidos os autos
13/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:59

Recebidos os autos
12/12/2024 13:59

Recebidos os autos
10/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:11

Recebidos os autos
26/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:43

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 08:43

Recebidos os autos
25/11/2024 08:43

Decisão ou Despacho
18/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 15:54

Recebidos os autos
13/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 15:39

Recebidos os autos
20/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:17

Recebidos os autos
13/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:32

Recebidos os autos
07/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 13:07

Recebidos os autos
06/08/2024 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:53

Recebidos os autos
05/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2024 16:35

Recebidos os autos
13/07/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 10:32

Recebidos os autos
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:51

Recebidos os autos
10/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 14:56

Recebidos os autos
09/07/2024 14:56

Concedida a Liberdade provisória de parte
09/07/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:55

Recebidos os autos
08/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 08:08

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:58

Recebidos os autos
11/06/2024 09:58

Recebida a denúncia
10/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:11

Recebidos os autos
10/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:31

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2024 10:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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