TJMS - 0028077-07.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE DO NASCIMENTO ALIMENTOS

CNPJ: 37.557.378/0001-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 25/11/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0028077-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José do Nascimento Alimentos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 09:06

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 09:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:30

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 09:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:01

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 03:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 06/04/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

  • 01/07/2022 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 09:31

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 10:56

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 20:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2021 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2018 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2017 14:52

    Prazo em Curso

  • 16/10/2017 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2017 14:14

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2017 13:46

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2017 04:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2017 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

  • 27/01/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 15:59

    HP/Baixa da parte

  • 24/01/2017 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/07/2014 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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