04/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

...

Decido.

Quanto à petição das p. 81/82, impugnada às p. 92/96, esclareça-se que no processo de inventário não cabe discussão, por parte dos herdeiros, a respeito da avaliação do bem a ser partilhado, sendo certo que as partes, após a formalização da partilha, discutirão isso em ação própria e específica para o fim de divisão ou alienação do imóvel em questão, pois o direito dos herdeiros fica restrito a determinado quinhão do imóvel independentemente do seu valor de mercado.

Neste momento, o preço do imóvel interessa somente ao Estado,que não apresentou impugnação, devido à apuração e pagamento do ITCMD.

Por fim, concedo prazo de 90 dias para o inventariante atender às solicitações do Estado (p. 79).

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
03/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:36

Emissão da Relação
11/07/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 09:49

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
26/03/2025 17:52

Prazo em Curso
24/03/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0800002-91.2023.8.12.0010 - Inventário - Reqte: Eduardo Lima Soares - Diante da situação fática, considerando que o inventariante não apresentou plano de partilha, afirmando que o plano seria apresentado oportunamente, após manifestação da herdeira quanto às primeiras declarações (p.72), determino a intimação do inventariante para que se manifeste sobre a proposta de partilha apresentada pela herdeira Maria Iracema Soares.

Do mesmo modo, providencie a juntada do comprovante de pagamento do ITCD possibilitando a finalização do inventário.

Prazo: 30 dias. Às providências.
21/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:13

Emissão da Relação
01/02/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 13:39

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0800002-91.2023.8.12.0010 - Inventário - Reqte: Eduardo Lima Soares - Defiro o requerimento das p. 71/72.

Providencie o Cartório o seguinte: a) a intimação da herdeira para que se manifeste sobre as primeiras declarações, podendo, caso queira, impugná-las ou indicar sonegados, sob pena de se sujeitar aos efeitos da revelia; b) a intimação da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a herdeira e o Estado se manifestarem. Às providências.
04/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024 18:45

Emissão da Relação
15/10/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:19

Processo Desarquivado
14/09/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:16

Arquivado Provisoriamente
18/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:39

Emissão da Relação
13/06/2024 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:54

Juntada de NULL
09/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 12:37

Emissão da Relação
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:56

Juntada de NULL
14/07/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 09:19

Prazo em Curso
29/06/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 10:02

Emissão da Relação
06/06/2023 13:50

Informação do Sistema
06/06/2023 13:50

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2023 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:16

Documento Digitalizado
27/04/2023 19:21

Juntada de NULL
03/04/2023 18:04

Prazo em Curso
31/03/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 11:52

Emissão da Relação
30/01/2023 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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