09/09/2025 11:18

Prazo em Curso
01/09/2025 03:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/10/2024 12:47

Informação do Sistema
20/10/2024 12:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 12:47

Prazo em Curso
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 12:06

Prazo em Curso
27/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:14

Prazo em Curso
08/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:04

Autos preparados para expedição
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2024 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2024 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:23

Registro de Sentença
03/07/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 17:20

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:17

Documento Digitalizado
12/04/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor
09/03/2024 11:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2024 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 11:56

Prazo em Curso
07/12/2023 17:37

Juntada de NULL
07/12/2023 17:37

Juntada de Mandado
01/12/2023 02:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:59

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 16:28

Prazo em Curso
10/11/2023 16:25

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:10

Informação do Sistema
31/10/2023 15:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2023 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2023 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:51

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 09:37

Autos preparados para expedição
20/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:01

Autos preparados para expedição
20/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2023 19:00

Expedição de Carta.
20/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor
20/10/2023 18:43

Documento Digitalizado
20/10/2023 18:01

Proferida decisão interlocutória
20/10/2023 17:29

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 18:25

Recebidos os autos do NAT
06/10/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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