04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:23

Recebidos os autos
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:16

Recebidos os autos
26/10/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806020-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Breno Venezes de Aguiar Moura RepreLeg: Karine Venezes Pereira de Aguiar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/10/2024 18:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio
28/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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